Prefeito sanciona Lei de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e à Inovação
Na última segunda-feira 13/10, o prefeito em exercício, Renato Bez Fontana, sancionou a lei que visa atrair novos investimentos, fortalecer os empreendimentos já instalados e estimular a geração de empregos e renda.
A proposta também busca ampliar a arrecadação municipal a longo prazo, com regras mais claras para a concessão de benefícios públicos.
“Queremos criar condições para impulsionar o desenvolvimento de Urussanga, com oportunidades tanto para quem já empreende no município quanto para quem deseja investir aqui. A nova lei estabelece diretrizes para apoiar iniciativas que tragam resultados positivos para a economia e para a população”, declara o prefeito em exercício, Renato Bez Fontana. Entre os incentivos previstos estão a venda subsidiada de terrenos públicos, a concessão de áreas públicas, o apoio à implantação de infraestrutura, a terraplanagem, a cessão de equipamentos, o reembolso de despesas com água e energia elétrica e os incentivos fiscais. O documento contempla empreendimentos dos setores da indústria, comércio, serviços, turismo, agroindústria, tecnologia e inovação e economia criativa.
Para a instalação de empresas, a política prevê a possibilidade de descontos de até 60% na venda de terrenos públicos, parcelamento em até cinco anos, concessão de Direito Real de Uso e apoio na implantação de infraestrutura. Os incentivos fiscais podem incluir benefícios temporários e incentivos relacionados ao IPTU, às taxas municipais e ao ITBI, conforme as condições aplicáveis.
Segundo o secretário de Desenvolvimento, Leonardo Felippe, a atualização busca tornar a política de incentivo mais adequada às necessidades dos empreendedores. “A proposta é oferecer instrumentos para atrair novos empreendimentos e criar condições para que as empresas instaladas continuem crescendo. Com critérios definidos e uma análise estruturada dos projetos, buscamos direcionar os incentivos para iniciativas que contribuam efetivamente com o desenvolvimento do município”, ressalta.
A nova legislação também prevê bonificação para empresas que utilizem produtos certificados por Indicação Geográfica, mecanismo que contribui para valorizar a origem e as características da produção regional. A medida reforça a identidade territorial de Urussanga, especialmente em relação à Uva Goethe.
