Valores de shows da Festa do Vinho questionados pela Justiça

Festa do Vinho - Foto arquivo

Informações repassadas ao Panorama dão conta de que o Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga, instaurou um Inquérito Civil para apurar eventuais irregularidades nas contratações de artistas para a 22ª Festa do Vinho.

O Inquérito visa investigar indícios de dano ao erário municipal, ausência de transparência e sobrepreço nos processos de inexigibilidade de licitação realizados pelo município.

Um dos questionamentos é a contratação do cantor Armandinho, no valor de R$ 220 mil, realizada junto à empresa Alba Produções. Segundo dados no processo, o próprio Estudo Técnico Preliminar elaborado pelo município indicava média de mercado de aproximadamente R$ 168,9 mil para a apresentação.

Mas o Ministério Público afirma que a justificativa utilizada pela administração munIcipal para validar o valor mais alto teria sido baseada em parâmetros considerados inadequados.

De acordo com a promotoria, o município utilizou como fundamentação matérias de entretenimento relacionadas à vida pessoal do cantor Zé Felipe para justificar a valorização do cachê de Armandinho.

Além disso, afirmou que foram usados como comparação eventos realizados em cidades litorâneas durante períodos de Réveillon e Carnaval, considerados incompatíveis com a realidade da Festa do Vinho de Urussanga.

Ainda conforme o órgão, levantamentos feitos pela promotoria identificaram contratos recentes do mesmo artista por valores inferiores em outros municípios, como Montenegro (RS), por R$ 185 mil, e Biguaçu (SC), por R$ 180 mil, o que indicaria suposto sobrepreço e eventual afronta à Lei de Licitações e à Lei de Improbidade Administrativa.

Outro ponto questionado é a contratação da dupla Zezé Di Camargo & Luciano, no valor de R$ 650 mil. O MPSC afirma que o contrato de exclusividade apresentado pelo município teria validade somente até junho de 2026, enquanto o show está previsto para agosto do mesmo ano. Segundo a promotoria, isso cria insegurança jurídica, já que a empresa contratada não possuiria poderes para representar oficialmente os artistas na data do evento que acontecerá o show em Urussanga.

A investigação apontou ainda supostas falhas na documentação apresentada para comprovar a exclusividade da banda Papas da Língua, cujo contrato anexado ao processo não possui registro público em cartório e não haveria comprovação documental de que o signatário detinha poderes para representar oficialmente a banda.

Não bastasse tudo isso, o MPSC questiona a falta de transparência sobre os custos de intermediação nas contratações. De acordo com o documento, o município não apresentou os contratos financeiros firmados entre as agências e os artistas, o que, segundo a promotoria, impediria a verificação de eventual cobrança de taxas de intermediação com recursos públicos.

Diante desses indícios, o Ministério Público decidiu converter a Notícia de Fato em Inquérito Civil. Isso significa dizer que o caso irá para a Polícia Civil, a quem caberá fazer a investigação, apurar os fatos e remeter seu relatório à Promotoria posteriormente.

TRECHOS DO QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO