Tidinho apresenta projeto para garantir medicamentos

O vereador Erotides Borges Filho anunciou, durante o uso da tribuna na terceira Sessão Ordinária de 2026, a apresentação do projeto de lei que institui o programa de Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), para assegurar o fornecimento de medicamentos relacionados, quando houver indisponibilidade temporária nas Unidades Públicas de Saúde de Urussanga. A proposta é assinada em conjunto com a vereadora

Izolete Duarte Vieira e o vereador José Carlos José e prevê o credenciamento de farmácias privadas do município para atendimento excepcional aos usuários do SUS.

De acordo com o parlamentar, a medida não amplia a lista de medicamentos já ofertados pelo município, limitando-se aos itens previstos na política municipal de assistência farmacêutica. “É uma forma de não deixar o cidadão sem medicamento”, afirmou. Pelo texto, o paciente atendido na rede pública receberá a prescrição médica e, caso o remédio

esteja em falta na unidade, será orientado a procurar uma farmácia credenciada, onde poderá retirar o produto sem custo.

O controle do programa, segundo Borges Filho, ficará sob responsabilidade da gestão municipal, mediante apresentação de receita emitida pela rede pública e registro da dispensação pela farmácia, garantindo rastreabilidade e fiscalização. Posteriormente, o

estabelecimento apresentará a documentação à Secretaria de Saúde para ressarcimento, condicionado aos limites previstos na Lei Orçamentária Anual. “Não substitui o que já existe, é um mecanismo complementar e excepcional”, explicou.

O vereador ressaltou que a proposta preserva a competência do Poder Executivo para regulamentar normas, critérios técnicos e procedimentos operacionais. Ele citou que iniciativa semelhante já tramita em outro município e destacou a importância de adaptar boas práticas à realidade local. “O que é bom a gente copia”, declarou.

Ao defender a aprovação, Erotides enfatizou que a medida assegura a continuidade do tratamento de pacientes que muitas vezes aguardam por longos períodos a reposição de medicamentos. Também salientou que o credenciamento restrito a farmácias sediadas no município fortalece o comércio local. “Saúde é primordial”, concluiu, pedindo apoio dos

colegas vereadores para aprovação do projeto.