Justiça cassa diplomas de prefeito e vice de Lauro Müller

Decisão da Justiça Eleitoral, publlicada nesta quinta-feira 3/09, cassa os diplomas do prefeito de Lauro Muller- Valdir Fontanella e seu vice Acione Andrade Izidoro, reconhece abuso de poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições de 2024, e determina que os envolvidos fiquem inelegíveis por oito anos. Além disso, há a aplicação de multa individual no valor de R$ 53.205,00 para Valdir Fontanella e Acione Andrade Izidoro.

A Sentença aponta esquema organizado de compra de votos e determina, após o trânsito em julgado, a comunicação ao TRE-SC para a realização de novas eleições.

A decisão foi proferida pela juíza eleitoral Camila Reis Rettore, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra os envolvidos.

Segundo informações, as provas reunidas nos autos demonstraram um esquema organizado, com a atuação de diversas pessoas e o emprego de recursos considerados economicamente relevantes. Entre as práticas apontadas estão a compra de dezenas de cestas básicas, aquisição de materiais de construção, entrega de quantias em dinheiro e pagamento de contas de eleitores, entre outras situações e irregularidades.

Além da cassação dos diplomas de prefeito e vice-prefeito, a sentença declarou a inelegibilidade, pelo período de oito anos, de Valdir Fontanella, Acione Andrade Izidoro, Ramiris Fontanella, José da Silva Warming Júnior, Cleir Estevam e Raul Deinzón Machado Borges.

Vale ressaltar que esta decisão pode ser contestadas em instâncias superiores e as penalidades aplicadas só serão aplicadas após o trânsito em julgado. Se, ao final, se mantiver a condenação, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) deverá ser imediatamente comunicado para a adoção das providências necessárias à realização de novas eleições em Lauro Müller.