Audiência Pública para a elaboração da LOA/2021 será online

Cumprindo as recomendações de distanciamento social e prevenção ao contágio do novo coronavírus, o Governo de Urussanga, por meio da Secretaria de Administração, informa que a Audiência Pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 será realizada, exclusivamente, online no site (www.urussanga.sc.gov.br). A participação dda população foi aberta ontem e segue até o dia 05 de outubro.

Ao acessar o site oficial da prefeitura www.urussanga.sc.gov.br estará disponível um banner intitulado “Audiência Pública LOA 2021 – Convite”. Basta clicar sobre este banner, responder as questões que vão aparecer na sua tela e apresentar suas sugestões sobre a cidade e, em seguida, enviar.

A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no exercício do ano seguinte. Este processo está em conformidade com as leis: Constituição Federal de 1988: § 2° e 5º do art. 165; Lei de Responsabilidade Fiscal: artigos 4° e 48; Art. 48... I – Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; Lei Orgânica do Município de Urussanga; Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.