Alesc - audiência debate fim da escala 6×1

Debate na Assembleia Legislativa reuniu representantes para discutir a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1

FOTO: Jeferson Baldo/Agência Alesc

A Alesc sediou, na noite desta quinta-feira (21), uma audiência pública para discutir a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 no Brasil.

O debate ocorreu no Auditório Antonieta de Barros, por iniciativa da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a partir de requerimento do deputado Marcos José de Abreu, o Marquito (Psol).

A audiência reuniu parlamentares estaduais e federais, representantes sindicais, economistas e entidades empresariais para discutir os impactos sociais e econômicos da proposta, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)Instrumento que permite modificar o texto da Constituição Federal, a lei máxima do Brasil. Por mexer na “lei das leis”, exige aprovação em dois turnos de votação tanto na Câmara quanto no Senado, com apoio de pelo menos 3/5 dos parlamentares em cada etapa. Leis comuns não têm esse poder..

Segundo o deputado Marquito, o objetivo foi ampliar o debate a partir da realidade catarinense.

O parlamentar destacou ainda dados apresentados durante a audiência pelo Instituto Germinar, que apontam a possibilidade de criação de quase 60 mil empregos no estado com a redução da jornada.

“Isso melhora as condições econômicas do próprio estado e também a produtividade, com mais qualidade de vida para os trabalhadores”, disse.

Marquito ressaltou ainda que o debate acontece em um momento decisivo da tramitação da PEC no Congresso Nacional.

“Levar a posição da população catarinense para esse debate nacional é fundamental”, completou.

Debate nacional

A audiência contou com a presença do presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC, deputado federal Alencar Santana (PT-SP), que defendeu a criação de um marco legal para garantir a redução da jornada de trabalho.

“Todas as vezes que o trabalhador vai ganhar algo, existe resistência. Parece que tudo precisa ficar para depois”, afirmou.

Segundo ele, a redução da jornada representa uma conquista histórica da classe trabalhadora e precisa ser acompanhada de mobilização popular.

O parlamentar informou que o relatório da proposta deverá ser apresentado na próxima segunda-feira (25) na comissão especial da Câmara.

A previsão é de votação do parecer na quarta-feira (27) e, posteriormente, apreciação em plenário ainda neste mês.

O relator da PEC, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), destacou que a comissão percorreu diferentes regiões do país ouvindo trabalhadores, empresários e especialistas.

“Essa é a discussão mais democrática da história da Câmara, mais próxima das pessoas. Nossa obrigação é ouvir a todos para formar o melhor relatório possível para o Brasil”, declarou.

Movimento sindical defende qualidade de vida

A presidente da CUT em Santa Catarina, Anajúlia Rodrigues, afirmou que a redução da jornada é uma pauta histórica do movimento sindical.

“Estamos há 40 anos sem redução da jornada. Hoje os trabalhadores entendem essa necessidade como qualidade de vida, como vida além do trabalho”, disse.

Ela também destacou os impactos sobre as mulheres trabalhadoras.

“Nós mulheres temos jornada dupla, tripla, e muitas vezes não vemos nossos filhos crescerem. Precisamos de tempo para estudar, viver e conviver com a família”, afirmou.

Segundo Anajúlia, a redução da jornada sem redução salarial também pode gerar empregos e melhorar o desempenho dos trabalhadores.

“Muitas vezes as pessoas trabalham doentes e isso não aumenta a produção. O trabalhador com qualidade de vida produz melhor”, completou.

Fiesc alerta para impactos econômicos

Representando a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), o economista-chefe Pablo Bittencourt apresentou posicionamento contrário ao fim imediato da escala 6×1.

Segundo ele, a mudança pode trazer impactos para a competitividade da economia brasileira.

“Existem riscos grandes à produtividade e à competitividade, não apenas da indústria, mas de toda a economia brasileira”, afirmou.

O economista defendeu uma discussão mais aprofundada e um período de transição.

“É preciso pensar em um tempo de ajuste e adaptação para encontrar um formato adequado que seja positivo para o desenvolvimento econômico”, disse.

Parlamentares federais articulam alterações no texto original, incluindo uma proposta de transição de até dez anos para implementação das mudanças.

Uma das emendas já atingiu o número mínimo de assinaturas necessárias para tramitação e conta com apoio de 14 deputados federais de Santa Catarina.

Também participaram da audiência na Alesc os deputados estaduais Luciane Carminatti (PT) e Neodi Saretta (PT), além dos deputados federais Ana Paula Lima (PT) e Pedro Uczai (PT).

ALESC EXPLICA

O que é a escala 6×1? 

É um modelo de jornada em que o trabalhador atua durante seis dias e possui um dia de descanso.

O que está sendo discutido no Congresso Nacional? 

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1.

Quais pontos foram debatidos na audiência? 

Foram discutidos impactos sociais, econômicos, qualidade de vida dos trabalhadores, produtividade e possíveis efeitos para a economia.