Tidinho critica falta de participação popular naelaboração do PPA

Em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Urussanga, durante a 24ª Sessão Ordinária de 15 de julho, o vereador Erotides Borges Filho questionou a metodologia adotada pela Prefeitura Municipal para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), destacando a ausência de audiências públicas presenciais.

O parlamentar explicou que o PPA é um instrumento essencial para o planejamento municipal, definindo diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos, servindo de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No entanto, ele criticou o formato atual de consulta, limitado a um questionário digital com cinco tópicos prioritários, argumentando que isso não garante transparência nem participação efetiva da população.

Borges Filho ressaltou que, segundo o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a elaboração do PPA exige participação popular por meio de audiências públicas. Ele lembrou que, no passado, esse processo era realizado de forma presencial, embora com baixa adesão, e defendeu a retomada desse modelo para fortalecer o controle social.

"As pessoas precisam entender a importância desse plano. Não adianta depois cobrar dos vereadores ou reclamar de investimentos em determinadas áreas se não houve debate prévio", afirmou.

O vereador sugeriu que a gestão municipal reveja o processo para garantir maior legitimidade ao PPA. Além disso, o parlamentar abordou problemas na área da saúde, citando reclamações sobre a suspensão de exames de ressonância magnética nos

últimos 30 dias. Ele também mencionou o bloqueio de recursos de emendas

parlamentares destinadas ao setor, com apenas R$ 90 mil liberados de um total de R$ 200 mil.

"O dinheiro está ficando curto. É muita viagem, muita festa, e o dinheiro não aceita desaforo", declarou, em referência aos contingenciamentos orçamentários.

Tidinho ainda expressou preocupação com as horas de trabalho dos agentes comunitários de saúde (ACS), prometendo apurar se a legislação está sendo cumprida.

O vereador comparou a situação financeira do município à "briga entre Congresso Nacional e Governo Federal", citando um ditado popular: "Em casa que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão". Ele encerrou seu pronunciamento solicitando explicações formais da gestão sobre os pontos levantados, reforçando a necessidade de transparência para a população urussanguense.