Justiça determina continuidade de CIP do vereador Luan
- MARCIA MARQUES COSTA
- 9 de out.
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Fórum da Comarca de Urussanga
A Justiça negou o pedido de segurança e liberou a Comissão Processante (CIP) da Câmara de Urussanga para dar continuidade ao processo que pode resultar na cassação do mandato do vereador Luan Francisco Varnier (MDB).
A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (8) pelo juiz Roque Lopedote, titular da Comarca de Urussanga.
Em sua sentença, o magistrado indeferiu o Mandado de Segurança que, desde 10 de setembro, havia suspendido liminarmente a sessão de julgamento do vereador.
Segundo o juiz, embora o parecer final da Comissão Processante contenha um vício formal na capitulação legal da infração atribuída a Varnier, o problema é sanável e não compromete a validade do processo.
O juiz destacou ainda que o parecer tem caráter opinativo e não vincula o voto dos parlamentares em plenário, motivo pelo qual não há nulidade processual.
Também foi afastada a alegação de cerceamento de defesa, uma vez que, segundo a decisão, o vereador não teve seu direito de defesa violado por não ter sido intimado para todas as reuniões da comissão.
O que acontece agora
Com a sentença, a Comissão Processante deverá se reunir ainda nesta semana para revisar e deliberar novamente sobre o parecer final.
A expectativa é de que a sessão de julgamento aconteça já na próxima semana, definindo o futuro político de Luan Varnier no Legislativo municipal.
Varnier, que é filiado ao MDB, responde a processo que pode culminar na perda de mandato, dependendo do quórum e da votação final no plenário da Câmara.
