Luan continua sem mandato - Tribunal rejeita recurso por unanimidade
- MARCIA MARQUES COSTA
- 2 de jun.
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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) , nesta terça-feira 2/06, julgou improcedente o recurso de apelação apresentado pelo ex-vereador Luan Varnier, que foi cassado no ano de 2025 pela Câmara de Vereadores de Urussanga, em virtude de fura-fila na saúde, quando o mesmo era Secretário da pasta.
O objetivo de Luan era reverter a decisão da 2ª Vara da Comarca de Urussanga que negou um mandado de segurança e manteve a validade dos trabalhos da Comissão de Investigação e Processante (CIP).
Mas o colegiado do TJSC manteve, por unanimidade, a decisão do juiz Roque Lopedotte, o qual foi inclusive elogiado pelos magistrados durante a sessão.
A defesa feita pelo assessor jurídico da Câmara de Vereadores, Filippe Echamendi Possamai, deixou bem claro que o ex-vereador Luan teve oportunidade de buscar seus direitos durante o andamento da CIP e que o que a discussão naquele momento era o modo como a CIP foi conduzida e não o mérito da questão que levou o vereador à perda do mandato.
A defesa de Luan, tentou sensibilizar os magistrados dizendo que o ex-vereador sofreu uma injustiça por questões político-partidárias e, sem sucesso, pediu que a 2ª Câmara revertesse a sentença da primeira instância .
