Balneário Rincão - autorizada circulação de veículos na beira-mar

Licença é só para o período da safra da tainha e não contempla estacionamento em dunas

A Prefeitura de Balneário Rincão publicou decreto que regulamenta o trânsito de veículos na orla durante a safra da tainha, no período de 1º de maio a 31 de agosto. O Decreto GP nº 077/2026 autoriza a circulação e permanência de veículos na beira-mar, mas proíbe terminantemente o tráfego ou estacionamento sobre as dunas. A fiscalização ficará a cargo da Polícia Militar de Santa Catarina.

A decisão foi tomada após reunião entre o prefeito Luiz Gustavo Laurindo, o secretário de Administração Ramires Lino e representantes da Colônia Z-33 e do grupo de pescadores. A medida baseia-se na transferência da gestão da orla ao município pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), conforme processo administrativo de 2018.

“Somos um município litorâneo e precisamos respeitar o pescador. O documento libera o trânsito tanto para quem trabalha quanto para quem acompanha o cerco da tainha, que além de subsistência, é uma tradição cultural assistida por toda a população”, destaca o prefeito.